Dentalcare.com.br

Introdução e Legalização

Atualmente, há dez estados e o Distrito de Columbia com legislação que permite o uso recreativo e medicinal da maconha. Diversos outros estados também têm leis que legalizam o uso da maconha para uso recreativo ou medicinal. Entre os estados que permitem o uso recreativo da maconha para adultos maiores de 21 anos estão: Alasca, Califórnia, Colorado, Maine, Massachusetts, Michigan, Nevada, Oregon, Vermont e Washington. Outros estados permitem o uso limitado da maconha medicinal na forma de óleos, pílulas e produtos com infusão de cannabis; a maioria dos estados descriminalizou a posse de pequenas quantidades de maconha. O uso medicinal da maconha para condições específicas varia em diferentes estados; por exemplo, em graves condições de epilepsia, o uso é permitido no Alabama e no Mississippi.

A Califórnia foi o primeiro estado a legalizar a maconha medicinal em 1996, com o Colorado e Washington sendo os primeiros dois estados a aprovar a legislação que permite o uso recreativo da maconha em 2012. Dados da venda a varejo da maconha em Washington indicam vendas de quase 2 bilhões de dólares com receita de impostos de quase US$700 milhões de 2014 a 2019.1 O estado do Colorado informa o aumento das vendas a varejo de maconha com uma leve diminuição nas vendas de maconha medicinal (Figura 1).

Figura 1. Vendas de maconha no Colorado.2
Gráfico mostrando as vendas de maconha no Colorado de janeiro de 2014 a janeiro de 2019.

As vendas de maconha no varejo em Massachusetts tiveram transações acima de 23 milhões de dólares os primeiros dois meses, com um imposto de 17% beneficiando a comunidade.3 A legalização permite o uso pelo público, mas também permite que o governo regularize e monitore as vendas quanto aos impostos e licenças. Diversos defensores da legalização da maconha sentem que a descriminalização é o primeiro passo em direção à legalização. A descriminalização indica que a atividade ainda é ilegal, mas a aplicação da lei e penalidades não é tão severa (Figura 2).

Figura 2. Mapa de status legal da maconha.4
Mapa dos EUA mostrando o status da legalização da maconha

As pesquisas com o público em geral indicaram que o aumento no apoio e aceitação para legalização da maconha foi de 62%, em comparação com os 16% de 1990 (Figura 3). Essa aceitação é tida entre os usuários jovens como segura com mínimas consequências para a saúde.5

Figura 3. Porcentagem de apoio à legalização da maconha.7
Gráfico mostrando a porcentagem do público em geral apoiando a legalização da maconha

A maconha é considerada a substância de Agenda I pelo governo federal sob a Lei de Substâncias Controladas, descrita como não tendo uso medicinal reconhecido e um risco potencial quanto ao abuso.8,23 A nova legislação foi apresentada por dois deputados na Flórida, Matt Gaetz (R) e Darren Soto (D) para alterar o status da maconha para droga de Agenda III da Lei de Substâncias Controladas, o que indica potencial para abuso e podendo levar à dependência física ou alta dependência psicológica.9

A controvérsia sobre os usos medicinais da maconha (cannabis) continuam à medida que a Associação Médica Americana (AMA) divulgou uma declaração em novembro de 2013 de que a “cannabis é uma droga perigosa e, como tal, é um problema de saúde pública... mas reconhece as mudanças de atitudes em relação à maconha entre o público norte-americano.”10 A AMA incentiva a pesquisa contínua sobre a maconha e seus usos medicinais em potencial. Atualmente, as condições médicas pelas quais os pacientes podem usar cannabis, conforme determinado pela legislação, são: câncer, glaucoma, HIV/AIDS, espasmos musculares, convulsões, dores severas, náuseas severas e caquexia (perda de peso, atrofia muscular, fadiga e perda de apetite). Especificamente, os benefícios terapêuticos para sintomas de espasticidade de esclerose múltipla (SM) estão sendo estudados e o uso de cannabis para dores do câncer é sugerido. Em determinados estados, outras condições médicas debilitantes podem garantir o uso de cannabis, esclerose lateral amiotrófica (ELA ou doença de Lou Gehrig), mal de Alzheimer e desordem de estresse pós-traumático (DSPT). Canabinoides sintéticos prescritos como Marinol (Dronabinol) e Cesamet (Nabilone) são classificados como Agenda II e III e usados para náusea e perda de apetite com pacientes de quimioterapia. Ensaios clínicos usando Sativex® para uso em espasticidade MS e dores de câncer estão atualmente em estudos nas fases II e III nos EUA, mas já em uso na Europa. Até o momento, a declaração da AMA não mudou, mas um pequeno grupo de médicos, conforme informado pelo Washington Post em abril de 2016, está apoiando a legalização da maconha para uso recreativo adulto, citando regulamentações que podem ajuda com a segurança pública.11

Estatísticas do uso da maconha nos EUA provenientes de uma pesquisa nacional pelo Instituto Nacional de Abuso de Drogas de 1996 a 2018 indicam que o uso diário de maconha é mais alto entre os veteranos de escolas de segundo grau, com uso menor entre os do primeiro grau (Figura 4).12 O uso de nicotina e/ou maconha em cigarros eletrônicos tem aumentado em todas as faixas etárias (estudantes do primeiro e segundo graus) com redução do uso de cigarros (Figura 5). O pico de uso da maconha ocorre nos últimos anos da adolescência e primeiros anos da idade adulta, ainda que menos da metade dos adultos entrevistados pelo Pew Research Center terem revelado usar maconha, com 12% tendo usado no último ano (Figura 7).8

Figura 4. Uso diário da maconha.13
Infográfico de uso diário da maconha
Figura 5. Uso de nicotina ou maconha em cigarro eletrônico entre adolescentes.13
Infográfico mostrando o aumento de uso de nicotina em cigarro eletrônico entre os adolescentes
Figura 6. Redução do cigarro entre os adolescentes.13
Infográfico mostrando a redução do cigarro entre os adolescentes
Figura 7. O uso de maconha aumentou na última década.13
Infográfico mostrando o aumento do uso de maconha na última década

O princípio ativo da maconha, delta-9-tetrahydrocannabinol (THC) que mira nos receptores canabinoides foi determinado como mais potente hoje do que há algumas décadas nos anos 1980. A concentração de THC média foi de 15% em 2012, em comparação com 4% nos anos 1980. Essa concentração mais alta pode aumentar o risco de efeitos da droga e/ou vício em potencial.

O número de visitas ao pronto-socorro em 2008 documentado nos EUA ligado ao uso da maconha tem aumentado de maneira estável até mais de 370 mil, especialmente na faixa etária de 12 a 17 anos. Os dados do Hospital Infantil em Denver, Colorado, demonstrou um aumento nas visitas ao pronto-socorro de 106 em 2005 a 631 em 2014, quando houve a legalização.14 Devido ao impacto no julgamento e percepção, a condução de veículos pode ser perigosa após o uso da maconha e do álcool e essa é a segunda substância mais frequente encontrada em motoristas envolvidos em acidentes de trânsito fatais.